{"id":1068,"date":"2021-03-25T17:18:49","date_gmt":"2021-03-25T20:18:49","guid":{"rendered":"https:\/\/srgsadvocacia.adv.br\/?p=1068"},"modified":"2021-03-25T17:18:51","modified_gmt":"2021-03-25T20:18:51","slug":"alienacao-parental-em-tempos-de-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/srgsadvocacia.adv.br\/?p=1068","title":{"rendered":"ALIENA\u00c7\u00c3O PARENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA"},"content":{"rendered":"\n<p>A partir de meados de mar\u00e7o do ano passado, come\u00e7amos a viver uma fase hist\u00f3rica da humanidade em decorr\u00eancia do surto da pandemia da&nbsp;<strong>COVID-19<\/strong>, modificando, sem exce\u00e7\u00e3o, a vida de todos, for\u00e7ando a popula\u00e7\u00e3o a um isolamento social.<\/p>\n\n\n\n<p>As rela\u00e7\u00f5es familiares foram severamente atingidas impactando a conviv\u00eancia entre os seus integrantes, expondo de maneira pungente a tem\u00e1tica da <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> \u00e9 uma patologia ps\u00edquica grav\u00edssima que acomete o genitor que deseja destruir o v\u00ednculo da crian\u00e7a com o outro genitor, e a manipula afetivamente para atender motivos escusos.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> se d\u00e1 quando um dos pais \u00e9 totalmente afastado da vida do filho, ou quando uma das partes coloca a crian\u00e7a contra a outra. \u00c9 mais comum de acontecer em situa\u00e7\u00f5es de lit\u00edgio, em que um lado se sente &#8220;v\u00edtima&#8221; e fala mal da outra para o filho, boicotando visitas ou desestabilizando o conv\u00edvio.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> \u00e9 todo ato que visa, de qualquer forma, afastar a crian\u00e7a da conviv\u00eancia com o seu genitor, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio que a crian\u00e7a repudie o genitor alienado, bastando que o filho se afaste deste genitor para caracterizar a <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma m\u00e3e ou um pai que pratica <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> pode ser identificado de diversas maneiras, sempre com pr\u00e1ticas intencionadas \u00e0 exclus\u00e3o do outro genitor da vida dos filhos. As formas mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Oculta\u00e7\u00e3o de fatos e decis\u00f5es importantes relacionados \u00e0 rotina dos filhos;<\/li><li>Interfer\u00eancia nas visitas;<\/li><li>Ataques sobre a rela\u00e7\u00e3o entre o filho e o outro genitor, com questionamentos que obrigam o filho a escolher entre a m\u00e3e ou o pai, por exemplo;<\/li><li>Indu\u00e7\u00e3o de que o outro genitor \u00e9 uma pessoa perigosa;<\/li><li>Cr\u00edticas sobre a imagem e vida do ex-c\u00f4njuge;<\/li><li>Falsas acusa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, uso de drogas ou \u00e1lcool e de abuso sexual.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Quando a pr\u00f3pria crian\u00e7a incorpora o discurso do (a) alienador (a) e passa, ela mesma, a contribuir com as campanhas de destrui\u00e7\u00e3o do <em>pai\/m\u00e3e-alvo<\/em>, instaura-se a&nbsp;<strong>S\u00edndrome de Aliena\u00e7\u00e3o Parental (SAP)<\/strong> que \u00e9 uma express\u00e3o que fora utilizada pelo psiquiatra norte americano&nbsp;RICHARD GARDNER&nbsp;no ano de 1985 ao se referir \u00e0s a\u00e7\u00f5es de guarda de filhos nos tribunais norte americanos em que a m\u00e3e ou o pai de uma crian\u00e7a a induzia a romper os la\u00e7os afetivos com o outro c\u00f4njuge.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme o conceito de seu pesquisador, o psiquiatra estadunidense Richard A. Gardner:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA <strong>S\u00edndrome de Aliena\u00e7\u00e3o Parental (SAP)<\/strong> \u00e9 uma disfun\u00e7\u00e3o que surge primeiro no contexto das disputas de guarda. Sua primeira manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 a campanha que se faz para denegrir um dos pais, uma campanha sem nenhuma justificativa. \u00c9 resultante da combina\u00e7\u00e3o de doutrina\u00e7\u00f5es programadas de um dos pais (lavagem cerebral) e as pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es da crian\u00e7a para a destrui\u00e7\u00e3o do pai alvo&#8221;. <\/em>Ainda segundo Gardner,<em> \u201ca <strong>S\u00edndrome de Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/strong> \u00e9 uma consequ\u00eancia dos atos de <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> que atinge a crian\u00e7a ou o adolescente, caso os atos alienat\u00f3rios n\u00e3o sejam impedidos a tempo\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Esta s\u00edndrome \u00e9 um processo que se traduz em pretender que uma crian\u00e7a passe a odiar ou recusar um de seus genitores sem justificativa. \u00c9 certo que, quando a s\u00edndrome est\u00e1 presente, a crian\u00e7a passa a recusar a companhia do genitor alienado e com isso temos a quebra da rela\u00e7\u00e3o do filho com este genitor. \u00c9 este o objetivo do genitor alienador: acabar com a rela\u00e7\u00e3o entre o filho e o genitor alienado.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>S\u00edndrome da Aliena\u00e7\u00e3o Parental (SAP)<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 chamada de:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>S\u00edndrome da implanta\u00e7\u00e3o das falsas mem\u00f3rias;<\/li><li>S\u00edndrome de Medeia;<\/li><li>S\u00edndrome dos \u00d3rf\u00e3os de Pais Vivos;<\/li><li>S\u00edndrome da M\u00e3e Maldosa Associada ao Div\u00f3rcio;<\/li><li>Reprograma\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou adolescente;<\/li><li>Padrectomia.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Quando ocorre <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>, os filhos sofrem v\u00e1rias consequ\u00eancias e muitos transtornos podem se manifestar, tanto na inf\u00e2ncia, quanto por toda a vida adulta. Esta crian\u00e7a ou adolescente pode vir a apresentar problemas psicol\u00f3gicos (como ansiedade, depress\u00e3o e p\u00e2nico), de relacionamento, de baixa autoestima, de adapta\u00e7\u00e3o a ambientes sociais e de comportamento (como mudan\u00e7a de emo\u00e7\u00f5es, viola\u00e7\u00e3o a regras, agressividade e tend\u00eancia ao isolamento).<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o genitor alienado pode vir a sofrer transtornos de personalidade e psicol\u00f3gicos (como estresse e depress\u00e3o). Em ambos os casos, \u00e9 necess\u00e1ria ajuda psicol\u00f3gica e jur\u00eddica para que as v\u00edtimas sejam tratadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a separa\u00e7\u00e3o de um casal n\u00e3o acontece de forma amig\u00e1vel, o filho pode ser utilizado como instrumento de agressividade e vingan\u00e7a direcionada ao ex-parceiro, muitas vezes gerando descr\u00e9dito e desmoraliza\u00e7\u00e3o deste genitor.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 justamente pela capacidade que os atos de <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> t\u00eam em se transformar em <strong>s\u00edndrome<\/strong>, que a <strong>Lei&nbsp;<\/strong><a href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/1024943\/lei-12318-10\"><strong>12.318<\/strong><\/a><strong>\/10<\/strong>&nbsp;visa coibir todo e qualquer ato de <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>art. 2\u00ba<\/strong> da referida Lei disp\u00f5e que: <em>\u201c<\/em><em>Considera-se ato de <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> a interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos av\u00f3s ou pelos que tenham a crian\u00e7a ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia para que repudie genitor ou que cause preju\u00edzo ao estabelecimento ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com este\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, a <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> n\u00e3o \u00e9 um ato exclusivo dos pais, podendo ser cometida por av\u00f3s, familiares, padrasto, madrasta.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a <strong>Lei 12.318\/10<\/strong>, s\u00e3o exemplos de <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>, pois pode haver outras formas de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Fazer campanha de desqualifica\u00e7\u00e3o da conduta do genitor no exerc\u00edcio da paternidade ou da maternidade;<\/li><li>Dificultar o exerc\u00edcio da autoridade parental;<\/li><li>Dificultar contato de crian\u00e7a ou adolescente com o genitor;<\/li><li>Dificultar o exerc\u00edcio do direito regulamentado de conviv\u00eancia familiar;<\/li><li>Omitir deliberadamente do genitor informa\u00e7\u00f5es pessoais relevantes sobre a crian\u00e7a ou o adolescente, entre elas, escolares, m\u00e9dicas e altera\u00e7\u00f5es de endere\u00e7o;<\/li><li>Apresentar falsa den\u00fancia contra genitor, contra familiares deste ou contra av\u00f3s, para obstar ou dificultar a conviv\u00eancia deles com a crian\u00e7a ou adolescente;<\/li><li>Mudar o domic\u00edlio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a conviv\u00eancia da crian\u00e7a ou adolescente com o outro genitor, com familiares ou com av\u00f3s.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Conforme est\u00e1 definido no <strong>artigo&nbsp;<\/strong><a href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/26265725\/artigo-3-da-lei-n-12318-de-26-de-agosto-de-2010\"><strong>3<\/strong><\/a><strong>\u00ba&nbsp;da lei&nbsp;<\/strong><a href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/1024943\/lei-12318-10\"><strong>12318<\/strong><\/a><strong>\/10<\/strong>, \u201c<em>A pr\u00e1tica de ato de <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> fere direito fundamental da crian\u00e7a ou do adolescente de conviv\u00eancia familiar saud\u00e1vel, prejudica a realiza\u00e7\u00e3o de afeto nas rela\u00e7\u00f5es com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a crian\u00e7a ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes \u00e0 autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda<\/em>\u201d, demonstrando que o objetivo da lei \u00e9 preservar a higidez psicol\u00f3gica da crian\u00e7a como prioridade.<\/p>\n\n\n\n<p>Falsas acusa\u00e7\u00f5es s\u00e3o comuns em casos de <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>, sendo a den\u00fancia irreal de abuso sexual, a mais grave delas. Fazer com que o filho acredite que um de seus genitores abusa sexualmente dele, faz com que gere o medo de encontros \u2013 o que, consequentemente, resulta no afastamento da crian\u00e7a ou adolescente do genitor alienado.<\/p>\n\n\n\n<p>As consequ\u00eancias para as crian\u00e7as envolvidas em falsas acusa\u00e7\u00f5es de abuso sexual s\u00e3o incalcul\u00e1veis, pois, elas s\u00e3o influenciadas a acreditar que aquilo aconteceu. A falsa den\u00fancia \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de abuso, pois as crian\u00e7as s\u00e3o, compulsoriamente, submetidas a uma mentira, sendo emocional e psicologicamente manipuladas e abusadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, nos processos que envolvem abuso sexual, a alega\u00e7\u00e3o de que se trata de <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> tornou-se um argumento de defesa invocado como excludente de criminalidade (o abusador \u00e9 absolvido e os epis\u00f3dios incestuosos persistem). Por isso, em se tratando da quest\u00e3o de abuso sexual dentro da fam\u00edlia, h\u00e1 que se tomar muita cautela.<\/p>\n\n\n\n<p>O mais grave \u00e9 que, diante de uma falsa den\u00fancia, al\u00e9m do preju\u00edzo estar feito (para toda a fam\u00edlia e, principalmente, para a pr\u00f3pria crian\u00e7a), a certeza sobre o que realmente ocorreu dificilmente ser\u00e1 alcan\u00e7ada. Ali\u00e1s, os relatos que existem \u00e9 que essas pessoas adultas, doentes o suficiente para expor seus filhos a tal situa\u00e7\u00e3o, inclusive ao ponto de os submeterem a exames, testes, entrevistas etc., e priv\u00e1-los de conviver, normalmente, com o outro genitor, s\u00e3o t\u00e3o psicologicamente comprometidas que, com o tempo, elas mesmas acabam acreditando na sua vers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando h\u00e1 a ruptura do v\u00ednculo do casal, com grande carga de litigiosidade e disputas, isso representa um ind\u00edcio de que a den\u00fancia contra o outro genitor pode ser falsa.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>artigo&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/26265664\/artigo-5-da-lei-n-12318-de-26-de-agosto-de-2010\">5\u00ba<\/a>&nbsp;da Lei n\u00ba&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/1024943\/lei-12318-10\">12.318<\/a>\/2010<\/strong> prev\u00ea que o juiz, ao detectar ind\u00edcios de ocorr\u00eancia de <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong>, dever\u00e1 determinar per\u00edcia psicol\u00f3gica ou psicossocial, por profissional ou equipe multiprofissional com experi\u00eancia comprovada, bem como, expedir ordem determinando, no m\u00ednimo, a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das visitas ou visitas reduzidas mediante monitoramento de terceira pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p>Inicia-se com urg\u00eancia uma per\u00edcia pelo Servi\u00e7o Social Judici\u00e1rio ou ainda uma per\u00edcia psiqui\u00e1trica; todo o processo, como meio de se lograr esclarecer a verdade, acabar\u00e1 operando a favor daquele que fez a acusa\u00e7\u00e3o \u2013 embora falsa, pois o \u00f4nus da morosidade do processo recair\u00e1 exclusivamente sobre o r\u00e9u, mesmo que ele seja inocente.<\/p>\n\n\n\n<p>Importante frisar e ter claro, como dado de realidade, infelizmente, o fato de que a presen\u00e7a de abuso sexual entre familiares \u00e9 comum, e, pior, n\u00e3o escolhe classe social, n\u00e3o tem idade, independe do n\u00edvel cultural e pode acontecer em fam\u00edlias tidas por \u201cfelizes\u201d ou em fam\u00edlias em crise, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 determinante ou par\u00e2metro que delimite sua exist\u00eancia e\/ou ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme disposi\u00e7\u00e3o contida no <strong>artigo 6\u00ba. da Lei<\/strong> <strong>n\u00ba&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/legislacao\/1024943\/lei-12318-10\">12.318<\/a>\/2010<\/strong>: <em>\u201cCaracterizados atos t\u00edpicos de <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> ou qualquer conduta que dificulte a conviv\u00eancia de crian\u00e7a ou adolescente com genitor, em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma ou incidental, o juiz poder\u00e1, cumulativamente ou n\u00e3o, sem preju\u00edzo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utiliza\u00e7\u00e3o de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: <strong>I<\/strong> &#8211; declarar a ocorr\u00eancia de aliena\u00e7\u00e3o parental e advertir o alienador; <strong>II<\/strong> &#8211; ampliar o regime de conviv\u00eancia familiar em favor do genitor alienado;<strong> III<\/strong> &#8211; estipular multa ao alienador;<strong> IV <\/strong>&#8211; determinar acompanhamento psicol\u00f3gico e\/ou biopsicossocial; <strong>V<\/strong> &#8211; determinar a altera\u00e7\u00e3o da guarda para guarda compartilhada ou sua invers\u00e3o;<strong> VI<\/strong> &#8211; determinar a fixa\u00e7\u00e3o cautelar do domic\u00edlio da crian\u00e7a ou adolescente; <strong>VII<\/strong> &#8211; declarar a suspens\u00e3o da autoridade parental. <strong>Par\u00e1grafo \u00fanico<\/strong>. Caracterizada mudan\u00e7a abusiva de endere\u00e7o, inviabiliza\u00e7\u00e3o ou obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 conviv\u00eancia familiar, o juiz tamb\u00e9m poder\u00e1 inverter a obriga\u00e7\u00e3o de levar para ou retirar a crian\u00e7a ou adolescente da resid\u00eancia do genitor, por ocasi\u00e3o das altern\u00e2ncias dos per\u00edodos de conviv\u00eancia familiar.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3><strong><u>A Guarda Compartilhada \u00e9 a melhor alternativa?<\/u><\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com a separa\u00e7\u00e3o dos genitores, as crian\u00e7as ou adolescentes ficam sob os cuidados de um dos pais ou de ambos. No Brasil, a m\u00e3e sempre teve prioridade na guarda, a n\u00e3o ser que algum comportamento dela fosse mal\u00e9fico aos filhos. Por\u00e9m, a partir de dezembro de 2014, foi sancionada no Pa\u00eds a Lei da Guarda Compartilhada, que prev\u00ea a divis\u00e3o das responsabilidades da vida dos filhos entre o pai e a m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n<p>A Guarda Compartilhada se torna o sistema parental por excel\u00eancia, que melhor atende \u00e0s necessidades da crian\u00e7a ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o dos pais, pois, a manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com o pai e a m\u00e3e \u00e9 fundamental para o seu desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a guarda compartilhada, tanto filhos, quanto pais s\u00e3o favorecidos. Pelas responsabilidades e aten\u00e7\u00f5es serem divididas, \u00e9 recomend\u00e1vel que os genitores mantenham uma boa conviv\u00eancia e evitem conflitos, o que favorece ainda ao n\u00e3o acontecimento da <strong>aliena\u00e7\u00e3o parental<\/strong> por uma das partes.<\/p>\n\n\n\n<p>Finalmente, cabe esclarecer que a guarda compartilhada, diferente do que muitos pensam, n\u00e3o significa dividir o tempo da crian\u00e7a em duas metades, nem que a crian\u00e7a habitar\u00e1 metade do tempo na casa do pai e a outra metade na casa da m\u00e3e. Significa dividir direitos e deveres igualmente sobre os pais, decidir juntos, debater, ceder, aceitar. Guarda compartilhada \u00e9 compreender que para o bem dos filhos, devem os genitores esquecer as desaven\u00e7as surgidas na separa\u00e7\u00e3o e fazer o melhor por aqueles que tanto amam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de meados de mar\u00e7o do ano passado, come\u00e7amos a viver uma fase hist\u00f3rica da humanidade em decorr\u00eancia do surto da pandemia da&nbsp;COVID-19, modificando, sem exce\u00e7\u00e3o, a vida de todos, for\u00e7ando a popula\u00e7\u00e3o a um isolamento social. 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