{"id":1248,"date":"2023-04-25T14:43:47","date_gmt":"2023-04-25T17:43:47","guid":{"rendered":"https:\/\/srgsadvocacia.adv.br\/?p=1248"},"modified":"2023-04-25T14:43:49","modified_gmt":"2023-04-25T17:43:49","slug":"posso-viajar-com-um-menor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/srgsadvocacia.adv.br\/?p=1248","title":{"rendered":"Posso viajar com um menor?"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma crian\u00e7a ou adolescente pode realizar uma viagem desacompanhado de seus pais ou respons\u00e1veis mediante uma autoriza\u00e7\u00e3o de viagem. Entretanto, h\u00e1 casos em que a autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 desnecess\u00e1ria nas <strong>VIAGENS NACIONAIS<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Quando o destino da viagem for uma comarca que fa\u00e7a divisa com a comarca na qual a crian\u00e7a ou adolescente mora, nos casos em que a origem e o destino estiverem localizados no mesmo estado ou no Distrito Federal;<\/li><li>Quando o destino da viagem for uma comarca que fa\u00e7a divisa com a comarca na qual a crian\u00e7a ou adolescente mora, nos casos em que a origem e o destino estiverem localizados na mesma regi\u00e3o metropolitana;<\/li><li>Quando a crian\u00e7a ou adolescente menor de 16 anos viajar acompanhada de ascendente (pai, m\u00e3e, av\u00f4, av\u00f3, bisav\u00f4, bisav\u00f3, etc.), irm\u00e3o, tio ou sobrinho, desde que o acompanhante tenha 18 anos ou mais, e desde que a crian\u00e7a ou adolescente e seu acompanhante tenham, durante a viagem, documentos que comprovem seu parentesco;<\/li><li>Quando a crian\u00e7a ou adolescente menor de 16 anos viajar acompanhada de pessoa com 18 anos ou mais,&nbsp;desde que devidamente autorizada pelo pai, pela m\u00e3e ou pelo respons\u00e1vel pela crian\u00e7a ou adolescente, sendo que a autoriza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter firma reconhecida.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No caso de <strong>VIAGENS INTERNACIONAIS<\/strong>, a crian\u00e7a ou adolescente residente no Brasil pode viajar ao exterior,&nbsp;independentemente da idade&nbsp;sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Quando estiver acompanhada de ambos os pais;<\/li><li>Quando estiver acompanhada de apenas um de seus pais, desde que o outro tenha autorizado, por escrito, a viagem, sendo que, nesse caso, a autoriza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 necessariamente ter firma reconhecida;<\/li><li>Quando a crian\u00e7a ou adolescente estiver acompanhada por uma pessoa com mais de 18 anos, designada por seus pais, desde que os pais autorizem, por escrito, a viagem, sendo que, tamb\u00e9m nesse caso, a autoriza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter as firmas de ambos os pais reconhecidas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Como se nota, ainda que n\u00e3o haja necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial,&nbsp;<strong>sempre que a crian\u00e7a estiver desacompanhada de qualquer um dos pais,&nbsp;<\/strong><a href=\"https:\/\/www.wonder.legal\/br\/modele\/autorizacao-viagem-internacional-para-crianca-adolescente\"><strong>uma autoriza\u00e7\u00e3o de viagem internacional<\/strong><\/a><strong>&nbsp;ser\u00e1 necess\u00e1ria<\/strong>, seja ela expedida por apenas um ou por ambos os pais. Em qualquer caso, somente \u00e9 admitida autoriza\u00e7\u00e3o com firma reconhecida.<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de falecimento de um dos pais, essa circunst\u00e2ncia dever\u00e1 ser comprovada por meio de certid\u00e3o de \u00f3bito. Al\u00e9m disso, se a guarda da crian\u00e7a ou do adolescente couber a um tutor ou a um guardi\u00e3o definitivo, estes (o tutor ou o guardi\u00e3o) poder\u00e3o emitir a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem internacional, como se fossem os pais.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, para que n\u00e3o haja quaisquer problemas durante a viagem, a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem internacional dever\u00e1 ser acompanhada dos seguintes documentos:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>original ou c\u00f3pia autenticada do documento de identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela crian\u00e7a durante a viagem;<\/li><li>original ou c\u00f3pia autenticada do documento de identifica\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a ou de sua certid\u00e3o de nascimento;<\/li><li>c\u00f3pia autenticada do documento de identifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3e, pai ou respons\u00e1vel legal que assinou a autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li><li>caso um dos pais seja falecido, original ou c\u00f3pia autenticada da certid\u00e3o de \u00f3bito correspondente;<\/li><li>em caso de permiss\u00e3o emitida por respons\u00e1vel legal, original ou c\u00f3pia autenticada da certid\u00e3o ou termo de compromisso de guardi\u00e3o ou de tutor.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Em caso de d\u00favidas ou para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre os documentos necess\u00e1rios \u00e0s viagens nacionais ou internacionais de crian\u00e7as ou de adolescentes, o interessado poder\u00e1 consultar a empresa de transporte ou as Varas da Inf\u00e2ncia e da Juventude da localidade. No caso de viagens ao exterior, o interessado poder\u00e1 consultar, ainda, a Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma crian\u00e7a ou adolescente pode realizar uma viagem desacompanhado de seus pais ou respons\u00e1veis mediante uma autoriza\u00e7\u00e3o de viagem. Entretanto, h\u00e1 casos em que a autoriza\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 desnecess\u00e1ria nas VIAGENS NACIONAIS. 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